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Dúvidas Frequentes

Encontre respostas para as principais dúvidas sobre aposentadoria, pensão, contribuições, tempo de serviço e outros assuntos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social.

Dúvidas Frequentes
Como utilizar: clique sobre uma pergunta para visualizar a resposta. Para fechar, clique novamente sobre a pergunta. As informações apresentadas têm caráter orientativo e devem ser analisadas de acordo com a legislação previdenciária aplicável ao respectivo Regime Próprio de Previdência Social.
01

Aposentadoria

Regras, requisitos, cálculo e modalidades de aposentadoria.

O momento da aposentadoria depende da regra em que o servidor está enquadrado. Devem ser analisados fatores como idade, tempo de contribuição, data de ingresso no serviço público, tempo de efetivo exercício no serviço público e tempo no cargo.
O servidor pode estar sujeito a uma regra permanente ou a uma das regras de transição previstas na legislação. A aplicação depende principalmente da data de ingresso no serviço público e do histórico previdenciário do servidor.
É a aposentadoria solicitada pelo próprio servidor quando ele reúne os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária aplicável.
É o benefício destinado ao servidor que apresenta incapacidade permanente para o exercício do cargo, quando não for possível sua readaptação, observados os requisitos e procedimentos previstos na legislação.
É a aposentadoria decorrente do atingimento da idade estabelecida pela legislação para a permanência máxima do servidor em atividade, independentemente de requerimento voluntário.
O cálculo depende da regra de aposentadoria aplicável. Conforme o caso, podem ser consideradas a remuneração utilizada como referência ou a média das bases de contribuição, além dos demais critérios previstos na legislação.
Não necessariamente. O valor do benefício depende da regra de aposentadoria aplicável e da forma de cálculo prevista na legislação.
Existem regras específicas para determinadas situações envolvendo professores, especialmente quando atendidos os requisitos relacionados ao efetivo exercício das funções de magistério. A aplicação concreta depende da legislação previdenciária correspondente.
Integralidade é uma forma de cálculo dos proventos que, quando assegurada pela regra aplicável e cumpridos os requisitos legais, utiliza como referência a remuneração do servidor.
Paridade é a possibilidade de os proventos de aposentadoria acompanharem determinados reajustes concedidos aos servidores em atividade, quando esse direito estiver assegurado pela regra aplicável.
02

Tempo de Contribuição

Averbação, CTC, INSS, serviço público e contagem de tempo.

É o período reconhecido como contribuição para fins previdenciários, de acordo com as regras do regime ao qual o servidor esteve vinculado.
Em determinadas situações, sim. O período contribuído ao RGPS pode ser utilizado no RPPS mediante a documentação adequada e observadas as regras de contagem recíproca.
A CTC é o documento utilizado para comprovar períodos de contribuição realizados em um regime previdenciário para fins de contagem recíproca em outro regime, quando atendidos os requisitos legais.
É o procedimento pelo qual determinado período de tempo de contribuição ou serviço é registrado no histórico funcional ou previdenciário do servidor para produzir os efeitos previstos na legislação.
Não. Um mesmo período de contribuição não pode ser utilizado simultaneamente para obtenção de benefícios em dois regimes previdenciários.
Em determinadas situações, sim. O período precisa ser devidamente comprovado e devem ser observadas as regras de contagem recíproca e averbação.
É o período considerado como efetivo exercício no serviço público para fins previdenciários, conforme os critérios estabelecidos pela legislação aplicável.
É o período de permanência do servidor no cargo efetivo em que pretende se aposentar. Algumas regras exigem um período mínimo de permanência no cargo.
03

Contribuições Previdenciárias

Contribuições, remuneração, gratificações e previdência complementar.

A base de contribuição é definida pela legislação aplicável ao RPPS. Nem todas as parcelas recebidas pelo servidor necessariamente integram a base de contribuição.
Depende da natureza da parcela e da legislação aplicável. Algumas gratificações podem integrar a base contributiva, enquanto outras podem possuir tratamento previdenciário diferente.
A possibilidade depende da natureza da vantagem, da legislação e da regra de aposentadoria aplicável. Parcelas de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função podem ter tratamento específico.
A possibilidade depende da legislação do ente e da regra de cálculo aplicável. A análise deve considerar a natureza da parcela e os critérios estabelecidos pelo RPPS.
A existência e a forma de incidência de contribuição sobre aposentadorias e pensões dependem das regras constitucionais e da legislação aplicável ao respectivo RPPS.
É uma forma de cobertura previdenciária adicional ao regime próprio. Sua existência, regras de adesão e condições dependem da legislação e da estrutura previdenciária do ente.
O limite depende da situação previdenciária do servidor, da existência de previdência complementar e das regras aplicáveis ao seu vínculo e ao RPPS.
É a situação em que, em uma avaliação atuarial, os recursos e receitas projetados para o regime previdenciário não são suficientes para cobrir integralmente os compromissos futuros projetados.
04

Pensão por Morte

Dependentes, concessão, duração e acumulação de benefícios.

É o benefício previdenciário destinado aos dependentes do servidor segurado que faleceu, observados os requisitos, dependentes habilitados e critérios de cálculo estabelecidos na legislação aplicável.
Os dependentes que atendam aos requisitos previstos na legislação previdenciária podem ter direito à pensão. A condição de dependente e a ordem de preferência dependem das normas aplicáveis ao RPPS.
Não necessariamente. A duração da pensão depende da condição do dependente, da legislação aplicável, da idade e de outros requisitos previstos nas normas previdenciárias.
O cálculo depende da legislação vigente e da situação do servidor no momento do falecimento. O RPPS deve analisar o caso concreto para determinar a forma correta de cálculo.
A acumulação pode ser permitida em determinadas situações. É necessário verificar a origem dos benefícios, os períodos utilizados e as regras constitucionais e legais aplicáveis.
O pedido deve ser realizado junto ao órgão responsável pelo RPPS, mediante apresentação da documentação necessária para comprovação do falecimento e da condição de dependente.
05

Situações Especiais

Professor, deficiência, atividade especial, incapacidade e abono.

Existem regras específicas para aposentadoria de servidores com deficiência, observadas as condições estabelecidas na legislação aplicável e os procedimentos de avaliação exigidos.
Existem regras específicas para determinadas atividades exercidas com exposição a agentes prejudiciais à saúde. A análise depende da atividade desempenhada, da comprovação da exposição e da legislação aplicável.
É um benefício destinado ao servidor que já cumpriu os requisitos para determinada aposentadoria voluntária, mas opta por continuar trabalhando, observadas as condições previstas na legislação aplicável.
Em determinadas situações, sim. O servidor que reúne os requisitos para aposentadoria pode permanecer em atividade, observadas as regras legais e as condições para eventual recebimento do abono de permanência.
A possibilidade depende dos vínculos públicos, dos cargos ocupados e das regras constitucionais e legais de acumulação. Também é necessário verificar se os requisitos foram cumpridos sem utilização indevida do mesmo período de contribuição.
Em determinadas situações, sim. É possível possuir benefícios decorrentes de diferentes regimes, desde que os requisitos de cada benefício tenham sido cumpridos e os períodos não tenham sido utilizados de forma indevida.
A acumulação depende das regras aplicáveis aos vínculos e aos benefícios. Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar a existência de direito à acumulação.
06

Atendimento e Serviços

Solicitações, documentos, simulações e acompanhamento.

O pedido deve ser realizado perante o órgão ou unidade responsável pela gestão previdenciária, acompanhado da documentação exigida para análise do benefício.
Podem ser solicitados documentos pessoais, documentos funcionais, comprovantes de tempo de contribuição, certidões, fichas financeiras e outros documentos necessários à análise do benefício.
Importante: a documentação exigida pode variar de acordo com a situação funcional e previdenciária do servidor.
Sim. A simulação pode auxiliar o servidor a identificar possíveis regras de aposentadoria, requisitos ainda pendentes e estimativas de tempo ou valor. A simulação, entretanto, não substitui a análise formal do processo de concessão.
É necessário analisar informações como data de nascimento, data de ingresso no serviço público, tempo de contribuição, períodos no RGPS e RPPS, tempo de serviço público, tempo no cargo e a legislação previdenciária aplicável.
Informações incorretas ou períodos não registrados podem dificultar a análise do direito à aposentadoria ou de outros benefícios. Por isso, é importante conferir regularmente os dados funcionais e previdenciários.
O servidor deve procurar o RPPS ou o setor responsável para verificar a documentação necessária à comprovação do período e eventual inclusão ou correção das informações.
Sim. Uma análise individual permite verificar o histórico contributivo e funcional do servidor, identificar possíveis regras de aposentadoria e apontar documentos ou períodos que precisam ser regularizados.
O acompanhamento deve ser realizado pelos canais oficiais disponibilizados pelo RPPS, conforme o tipo de processo e os serviços disponíveis ao servidor.
O servidor deve utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela UNAPREV para obter orientações e informações sobre sua situação previdenciária.
Os serviços disponíveis podem ser consultados nos canais oficiais da UNAPREV. Dependendo do serviço, poderão ser exigidos documentos, requerimento específico ou atendimento presencial ou eletrônico.
As informações oficiais devem ser consultadas nos canais institucionais da UNAPREV e na legislação previdenciária aplicável. Em caso de dúvida sobre uma situação individual, recomenda-se procurar o atendimento oficial do RPPS.
UNAPREV — Previdência do Servidor Público
As informações apresentadas nesta Central de Dúvidas possuem caráter orientativo e não substituem a análise individual do direito previdenciário ou a legislação aplicável.